Especialistas alertam que conhecimento é essencial para evitar prejuízos e até fechamento de empresas
A Acias (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Sumaré, promoveu na noite desta segunda-feira, 11 de junho, um encontro que discutiu as recentes mudanças na Legislação Trabalhista. A juíza do Trabalho Fabricia Rodrigues Chiarelli e o advogado especialista em Direito Empresarial Felipe Alberto Verza Ferreira palestraram sobre os aspectos práticos e processuais da reforma da CLT. O evento, aberto a comerciantes e empresários da cidade, foi realizado na sede do Lions Clube de Sumaré.
Domingos Guerreiro, presidente da Acias, explica que muitos empresários e comerciantes têm procurado a entidade para esclarecer dúvidas sobre questões da reforma trabalhista. “A lei é bastante complexa e os associados têm muitas dúvidas. Pensado em esclarecer os principais pontos da reforma, a Acias decidiu realizar este evento com especialistas no assunto”, comentou Guerreiro.
O advogado Felipe Alberto Verza Ferreira afirma que é fundamental os empregadores conhecerem os principais pontos da nova lei porque equívocos na contratação, rescisão ou até no banco de horas do trabalhador podem causar grandes prejuízos às empresas. “Os empresários precisam ter conhecimento para evitar prejuízos. Um processo trabalhista de R$ 500 mil, por exemplo, pode quebrar uma empresa”, exemplificou.
A palestra foi aberta pela juíza Fabricia, que atua no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região. A juíza falou sobre o contexto político em que a reforma trabalhista foi realizada e criticou a falta de debate com a sociedade. “Ao contrário da reforma da previdência, com a reforma trabalhista não houve uma discussão com a sociedade, não houve enfrentamento público”, criticou. A juíza comentou ainda que existem muitos pontos que geram insegurança jurídica. “Por isto é comum ouvirmos que a nova lei só estará totalmente amadurecida em 2040”, comentou.
Para a empresária Simone Souza Malheiro, o encontro foi importante para sanar muitas dúvidas do dia a dia de sua empresa. Ela comanda uma metalúrgica que tem 65 colaboradores. “Todos os dias estamos na internet para tirar dúvidas, mas é um tema muito complexo. Aqui, com os especialistas, consegui esclarecer muitas questões”, disse.
Guerreiro ressalta que a Acias continuará à disposição dos associados que tenham dúvidas sobre os aspectos processuais e práticos das mudanças na legislação trabalhista. Quem participou do evento no Lions também doou fraldas geriátricas. As doações serão entregues ao Hospital Estadual de Sumaré.
